Gestão de áreas sob jurisdição portuária pode passar para autarquias

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciou hoje, em Angeiras, Matosinhos, a possibilidade de transferir para os municípios a gestão de áreas que estão sob jurisdição portuária. Segundo a ministra, o Governo vai analisar tudo o que são áreas de jurisdição portuária e, se houver desejo das autarquias, essa gestão será transferida para os municípios, ou poderá ser partilhada.

"Queremos fazer descentralização e [dar] o seu a seu dono. Quem tem responsabilidade pela gestão dos territórios são as autarquias e, portanto, o porto de Leixões não tem que ter a gestão de áreas que não têm atividade portuária", exemplificou.

Ana Paula Vitorino referiu que o Governo está neste momento a preparar uma legislação para que esta possibilidade de transferência de gestão se possa efetivar em todo o país.

"Este Governo põe como prioridade as relações com os municípios (...) e o porto de Leixões não tem que gerir um território cuja responsabilidade é do município", afirmou Ana Paula Vitorino esta manhã, no mercado de Angeiras, Matosinhos, distrito do Porto.

Para Ana Paula Vitorino, "uma coisa é o Porto de Leixões gerir os destinos do porto, [o que] naturalmente tem que ser gerido profissionalmente pelo Porto de leixões, outra coisa são intervenções sobre áreas que não têm nada de portuária". Exemplo disso são, por exemplo, as concessões de exploração de bares de praia, que são atribuídas por entidades portuárias.
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Lisboa passa a base permanente da Volvo Ocean Race

A novidade foi anunciada pelo presidente da câmara de Lisboa, Fernando Medina, numa apresentação nos Paços do Concelho. O autarca disse que esta evolução poderá qualificar a cidade para um outro passo: passar a sede geral da regata a partir de 2020. "É uma pequenina coisa que falta resolver", ironizou.

A instalação do boatyard (estaleiro) da VOR em Lisboa significará que antes da competição se iniciar todos os barcos concorrentes virão para Lisboa para serem sujeitos a melhoramentos e testes, até a prova arrancar (provavelmente em outubro de 2017).

Lisboa tornar-se-á também campo de treinos da competição, com todas as equipas instaladas na capital. O chefe da organização lisboeta da VOR, José Pedro Amaral, disse que com o estaleiro da prova em Lisboa (Doca de Pedrouços) durante mais de um ano se espera um significativo aumento do impacto financeiro na vida da cidade.

Na edição 2014-2015 o stopover da VOR na capital portuguesa foi de duas semanas, com um impacto na ordem dos 25 milhões de euros. A posição de Lisboa na rota da regata vai mudar. Nas anteriores estava no fim da volta ao mundo, no regresso da frota à Europa, vinda dos EUA (a prova começa em Alicante, Espanha, depois dá a volta ao mundo, de oeste para leste, terminando em Gotemburgo, na Suécia).
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Movimento nos portos cresceu 3,5% no primeiro trimestre

O movimento de mercadorias nos oito portos do Continente totalizou 21,7 milhões de toneladas de carga nos três primeiros meses do ano, aumentando 3,5% em relação ao mesmo período de 2015. O crescimento registado de Janeiro a Março, mostram dados recolhidos pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), deveu-se sobretudo ao porto de Sines, que vale 52% do mercado.

volume da carga superou neste porto as 11,3 milhões de toneladas, uma subida de 13,4%. Viana do Castelo, que representa uma pequena fatia do mercado portuário, cresceu 17,2% e o porto de Faro subiu 2,1%. Já o movimento nos portos de Setúbal, Figueira da Foz, Leixões, Aveiro e Lisboa recuou, com a descida mais acentuada, de 12,7%, a acontecer na Figueira.

Os dados do primeiro trimestre não reflectem ainda os efeitos da actual greve no Porto de Lisboa, apenas a paralisação que decorria nos primeiros dias deste ano. A quebra de Janeiro a Março foi de 9,1% neste porto, que é o terceiro mais importante no mercado portuário, depois de Sines e Leixões.

Os estivadores iniciaram uma paralisação parcial desde Novembro do ano passado até que, a 8 de Janeiro, foi assinado um acordo de paz social que na altura levou o sindicato (SETC) a suspender os pré-avisos de greve. Uma vez fracassado o acordo intermediado pelo Governo, os estivadores voltaram a convocar greves a partir de 20 de Abril. Nos oito portos, “o tráfego de contentores, incluindo ‘cheios’ e ‘vazios’, acompanhou o sentido da variação observada no mercado da carga contentorizada tendo registado um acréscimo de 1,7% em número e de 4,1% em volume de TEU [unidade equivalente a um contentor de 20 pés]”, refere a AMT no relatório consultado pelo PÚBLICO.
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