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Março 2016

Sector petrolífero vai financiar o novo Fundo Azul

Sector petrolífero vai financiar o novo Fundo AzulA constituição do ‘Fundo Azul’, anunciado na semana passada pelo Conselho de Ministros exclusivamente dedicado aos assuntos do Mar, foi ontem concretizada em Diário da República, num dos últimos decretos-lei promulgados por Aníbal Cavaco Silva enquanto Presidente da República. O diploma estabelece que o sector petrolífero deve ser uma das fontes de financiamento deste fundo concebido pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

Desta forma, “podem ser afectas ao Fundo, parte das receitas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos cobrado sobre o gasóleo colorido e marcado, a definir anualmente na Lei do Orçamento do Estado”. Por outro lado, está igualmente previsto no referido diploma a existência de “contribuições financeiras dos titulares da concessão, no domínio da Investigação & Desenvolvimento e Inovação tecnológica da pesquisa e produção ‘offshore’ de petróleo e gás, nomeadamente na segurança das operações ‘offshore’, através do pagamento de uma taxa destinada ao Fundo Azul, a ser definida por portaria aprovada pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Economia e do Mar”.

O Fundo Azul vai começar a promover actividades ligadas ao Mar a partir de 1 de Janeiro de 2017. Nesta fase embrionária, não receberá qualquer dotação do Orçamento do Estado para 2016, mas essa deverá ser outra das fontes regulares de financiamento do Fundo Azul a partir do próximo ano, seja directamente do OE ou através de transferências de entidades do Sector Empresarial do Estado, em particular as administrações portuárias, “designadamente pela alocação de parte do produto das taxas cobradas”. Ana Paula Vitorino disse na semana passada que este ano, sem dotações orçamentais, o Fundo Azul deverá captar cerca de 10 milhões de euros de financiamento para as suas actividades.

Estão também previstas contribuições da União Europeia, “sujeitas a orientações fixadas pelas estruturas de gestão dos respectivos programas operacionais e aos regulamentos nacionais e comunitários que subordinam os capitais colocados no fundo”.

Outras fontes de financiamento do Fundo Azul derivarão de percentagens das receitas resultantes da cobrança da taxa de utilização do espaço marítimo; dos dividendos de cada administração portuária; das receitas destinadas aos cofres do Estado e de taxas cobradas por serviços prestados pelas capitanias dos portos; e das receitas destinadas aos cofres do Estado e de taxas cobradas por serviços prestados pela direcção-geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos. Todas estas percentagens serão fixadas em despachos específicos a publicar posteriormente.

O Fundo Azul terá por finalidade o desenvolvimento da economia do mar, a investigação científica e tecnológica e a protecção e monitorização do meio marinho e a segurança marítima.
Ler mais/Fonte: economico.sapo.pt

 

Porto de Sesimbra mantém liderança na pesca

Porto de Sesimbra mantém liderança na pescaO porto de Sesimbra, localizado a cerca de 30 km de Setúbal, continua a ser um dos portos de pesca mais importantes do país, quer em volume, quer em valor de pescado transacionado, assumindo particular relevância na comercialização de pescado para a área metropolitana de Lisboa. Se, por um lado, a envolvente do porto é caracterizada por uma zona de costa dominada por falésias e outros elementos geográficos com uma presença marcante, que limitam a área portuária, por outro, o porto dispõe de um boa acessibilidade marítima, condições de abrigo, boas profundidades e escassas necessidades de dragagens.

A lota de Sesimbra, em funcionamento desde 1995, está equipada com importantes e modernas infraestruturas de apoio à comercialização de pescado. O leilão está todo informatizado, não permitindo qualquer tipo de irregularidade. Este é feito por afixação em painel eletrónico, com contagem decrescente e licitação por telecomando. A lota dispõe ainda de modernos e eficazes meios de operação de pesagem, transporte, transação, conservação e comercialização do pescado desembarcado, garantindo um funcionamento eficaz de todo o processo.

O porto de Sesimbra constitui, indiscutivelmente, um forte indutor de desenvolvimento local não só pela riqueza gerada pela pesca como pelas especificidades culturais introduzidas por aquela atividade e que tornam Sesimbra atrativa para o turismo. A grande mais-valia do porto para a geração de riqueza, integrada numa perspetiva de desenvolvimento harmónico e respeitador dos equilíbrios naturais, surge, precisamente, da exploração de atividades ligadas ao mar para o desfrute de belezas naturais, para o consumo turístico e para o lazer.

A estratégia da APSS, SA para o desenvolvimento do porto de Sesimbra, face aos constrangimentos, nomeadamente de ordem financeira, e as oportunidades existentes, assenta no reordenamento, modernização e ampliação das infraestruturas e condições de segurança e funcionamento do porto de pesca, visando potenciar o desenvolvimento da atividade piscatória, fomentar a náutica de recreio e interceder no sentido de melhorar as acessibilidades terrestres ao porto pelo lado poente.
Ler mais/Fonte: portodesetubal.pt

 

Executivo celebra protocolos no contexto do conhecimento do mar e da literacia para os oceanos

Executivo celebra protocolos no contexto do conhecimento do mar e da literacia para os oceanosEntre as várias medidas hoje aprovadas em Conselho de Ministros, com incidência nas necessidades sector do Mar e das suas metas pendentes, o Executivo celebrou dois protocolos no âmbito do desafio do conhecimento sobre o mar e da literacia para os oceanos - o Protocolo que estabelece o Prémio Nacional Mário Ruivo - Gerações Oceânicas e Protocolo de cooperação entre o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Ministra do Mar.

O primeiro premiará anualmente um projecto original no tema «Conhecer e Interagir com o Oceano», firmado entre o Ministro da Cultura, o Ministro da Educação e a Ministra do Mar, focando-se na "sensibilização e promoção da Literacia para o Oceano nos programas educativos e formativos, através de campanhas e acções de sensibilização e divulgação de conhecimento, numa perspectiva educacional, mas também social, científica, cívica e ambiental", como explicita o comunicado.

O segundo prende-se com a aplicação de "esforços na promoção de sinergias entre os departamentos governamentais e a sociedade civil, em particular com a comunidade académica e científica em ciências e tecnologias do mar. Estes esforços traduzir-se-ão no desenvolvimento do conceito do Centro de Observação Oceânica, bem como do fomento do desenvolvimento de tecnologias e de novos materiais indispensáveis à intervenção em offshore e na promoção da sensibilização e promoção da Literacia para o Oceano".
Ler mais/Fonte: cargoedicoes.pt

 

 

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